O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso do Sul ajuizou ação pedindo a expropriação da Fazenda Bahia dos Carneiros, em Porto Murtinho (MS). 

A medida ocorre após o resgate de sete trabalhadores, entre eles dois adolescentes e três indígenas, em condições degradantes.

Os arrendatários da fazenda, Márcio Antonio de Carvalho e Vitor Zanardo Carvalho, são acusados de explorar mão de obra análoga à escravidão.

Local onde os funcionários estavam dormindo na Fazenda Bahia dos Carneiros, em Porto Murtinho (MS). Foto: MPT-MS

A fazenda pertence a Márcio Antonio Dias Napoli, que também é citado na ação por responsabilidade solidária na cadeia produtiva.

A Fazenda Bahia dos Carneiros tem 9.037,09 hectares, o que equivale a aproximadamente 90 km² — uma área maior que a de cidades como Niterói (RJ) ou Santos (SP).

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MULTA

Água oferecida aos funcionários era coada em tela, não sendo potável. Foto: MPT-MS

O MPT pede R$ 8,9 milhões em danos morais coletivos dos arrendatários e R$ 4,4 milhões dos proprietários.

Caso a expropriação não seja aceita, o órgão solicita a desapropriação com indenização proporcional.

O valor total pode chegar a R$ 67 milhões, se a Justiça negar a expropriação e confirmar as demais sanções.

A terra poderá ser destinada à reforma agrária ou programas de habitação popular, sem indenização.

A ação inclui pedido de liminar para que a disputa judicial conste na matrícula do imóvel.

O objetivo é evitar que terceiros adquiram a propriedade sem saber da ação em curso.

O processo também exige que a fazenda adeque as condições de trabalho e impeça novas violações.

É a segunda vez que o MPT-MS pede expropriação como resposta a trabalho escravo contemporâneo.

NÚMEROS NA REGIÃO

Somente em 2025, 33 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à de escravizado, todos eles em propriedades rurais, localizadas em Porto Murtinho e Corumbá.

DENUNCIE

Todo cidadão pode denunciar casos de trabalho em condições degradantes ou análogas à escravidão ao MPT.

As denúncias podem ser feitas de forma anônima e gratuita pelos seguintes canais:

• Site do MPT-MS: www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias

• Aplicativo MPT Pardal: disponível gratuitamente para smartphones

• Portal da Inspeção do Trabalho: ipe.sit.trabalho.gov.br

• Presencialmente: nas unidades do MPT-MS em Campo Grande, Três Lagoas e Dourados, de segunda a sexta, das 9h às 17h. [Consulte os endereços aqui].