A 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instaurou inquérito civil para apurar as condições dos serviços de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS). O foco é verificar se a unidade cumpre normas sanitárias, estruturais e de segurança exigidas para um hospital de referência em gestação de alto risco.

O procedimento, conduzido pelo promotor Marcos Roberto Dietz, reforça a responsabilidade do HRMS como unidade habilitada pelo Ministério da Saúde como Atenção Hospitalar de Referência à Gestação de Alto Risco Tipo II (GAR II). A classificação exige padrões elevados de qualidade e segurança no atendimento a gestantes e recém-nascidos.

A investigação vai avaliar a infraestrutura, a disponibilidade de equipamentos para partos e cirurgias, e a composição do corpo clínico — incluindo ginecologistas, obstetras, pediatras, anestesistas, enfermeiros e técnicos — em número suficiente para atender casos de alta complexidade.

Também serão analisados os protocolos de atendimento, em especial a adesão às diretrizes do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS) para parto humanizado, assistência em casos de aborto espontâneo e manejo de intercorrências obstétricas.

O Ministério Público verificará ainda se o HRMS oferece suporte ao aleitamento materno, desenvolve programas de educação permanente para os profissionais e cumpre ações de vigilância e investigação de óbitos maternos, fetais e infantis. Outros pontos incluem o atendimento pós-parto, encaminhamento para acompanhamento puerperal e pesquisas de satisfação junto aos usuários.