Não haverá expediente na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), e nos cartórios eleitorais do Estado nos dias 10 e 11 de agosto, em razão do feriado em comemoração à instituição dos Cursos Jurídicos. A determinação consta da Portaria Presidência nº 240/2025 TRE/PRE/GABPRE.
Durante esse período, os cidadãos poderão acessar normalmente os serviços da Justiça Eleitoral por meio dos canais digitais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disponíveis na plataforma de Autoatendimento ao Eleitor.
Conforme a legislação vigente, os prazos processuais que se encerrarem nesses dias ficam prorrogados para o próximo dia útil.
O expediente na Secretaria do TRE-MS e nos cartórios eleitorais será retomado normalmente na quarta-feira, 13 de agosto, em seus horários habituais de funcionamento.
