A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou nesta segunda-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU), uma autorização extraordinária para o comércio internacional no Terminal Hidroviário de Porto Murtinho.

A medida beneficia a empresa Hidronave South American Logistics S.A., que passa a ser responsável pelas operações portuárias no local. A liberação foi concedida em caráter emergencial para evitar a paralisação das atividades internacionais.

"O processo definitivo de outorga ainda está em trâmite", informou a ANTAQ ao justificar a decisão. A autorização provisória assegura que o terminal continue operando enquanto a regularização não é concluída.

A mudança ocorre após a Hidronave arrematar os imóveis do terminal em novo leilão. Antes disso, a concessão anterior foi encerrada devido ao descumprimento de exigências legais e contratuais por parte da antiga operadora.

O prazo da Habilitação ao Tráfego Internacional (HTI) está vinculado à autorização emergencial prevista no Acórdão nº 846-2025-ANTAQ, publicado em 26 de dezembro de 2025 no DOU.