O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou dois inquéritos civis para apurar danos ambientais no Pantanal, ambos registrados no município de Corumbá. As ocorrências envolvem uso de fogo em período proibido e desmatamento ilegal, com mais de 64 hectares de área degradada.

No primeiro caso, um incêndio destruiu 9,29 hectares de vegetação nativa no Assentamento Taquaral entre os dias 18 e 26 de dezembro de 2024, quando o uso do fogo estava proibido por portaria do Imasul. A irregularidade foi identificada por imagens de satélite do Programa Pantanal em Alerta e confirmada por laudos técnicos do Imasul, PMA, Nugeo e da Coordenadoria-Geral de Perícias (CGP).

O proprietário foi multado em R$ 10 mil e teve a área embargada. Embora não tenha sido comprovado dolo, o MPMS reconheceu a responsabilidade civil objetiva, determinando medidas de prevenção e recuperação. O caso também foi encaminhado à Polícia Federal para apuração criminal.

Já o segundo caso envolve a supressão ilegal de 55,38 hectares em uma fazenda da região. A infração foi detectada por satélite e confirmada por fiscalização do Imasul, que aplicou multa de R$ 56 mil. A área foi embargada, e o responsável notificado a apresentar documentos como o CAR, PRA, Prada e licenças ambientais, além de se manifestar sobre possível adesão a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O MPMS também pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito policial para investigar crime ambiental.