O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou o Edital nº 01/2025, que anuncia a abertura do VI Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro no estado (Concurso Cartório MS).

O certame, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), oferece 42 serventias vagas, sendo 28 para provimento e 14 para remoção.

Inscrições

As inscrições estarão abertas de 1º de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026, exclusivamente pela internet, no site da FGV.

O valor da taxa é de R$ 450,00, e será possível solicitar isenção entre 6 de outubro e 4 de novembro de 2025, para candidatos que atendam aos critérios previstos no edital — como doadores de sangue, desempregados e jurados.

Edital Cartório MS

Requisitos

Para concorrer às vagas de provimento, o candidato deve possuir graduação em Direito ou comprovar dez anos de exercício em serviço notarial ou registral. Já para as vagas de remoção, é necessário ser titular de delegação em Mato Grosso do Sul há pelo menos dois anos.

Etapas do edital Cartório MS

O concurso seguirá as normas da Resolução nº 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Lei Federal nº 8.935/1994, conhecida como Lei dos Cartórios. As provas serão aplicadas em Campo Grande (MS) e divididas em oito etapas:

1. Prova objetiva;
2. Provas escritas e práticas;
3. Análise da documentação para inscrição definitiva;
4. Provas orais;
5. Exame de saúde e toxicológico;
6. Avaliação de títulos;
7. Perícia médica;
8. Heteroidentificação.

Destaques do certame

• Período de inscrições: 01/12/2025 a 02/01/2026.

• Total de serventias: 42 (28 provimento + 14 remoção);

• Taxa de inscrição: R$ 450,00;
• Data da prova: 1º de março de 2026.

• Organizadora: Fundação Getulio Vargas (FGV);

• Local das provas: Campo Grande/MS;