O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na Dispensa de Licitação nº 007/2024, referente à contratação de empresa responsável pela realização do concurso público da Câmara Municipal de Laguna Carapã.

A apuração é conduzida pelo promotor Luiz Eduardo de Souza Sant’Anna Pinheiro, da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados. O procedimento foi formalizado a partir de notícia de fato que apontou falhas na contratação e questionou a credibilidade da banca organizadora escolhida, a APLIMS – Associação de Incentivo à Pesquisa e Ensino Plínio Mendes dos Santos.

De acordo com os documentos analisados pelo MP, a banca citada no edital de Laguna Carapã já havia sido envolvida em situação semelhante no município de Itaporã, onde um concurso público foi cancelado por ausência de processo licitatório para a contratação da organizadora. Além disso, candidatos que haviam pago as inscrições em Itaporã ainda não teriam sido ressarcidos.

Outro ponto levantado é a falta de informações públicas sobre concursos anteriores realizados pela instituição contratada, o que, segundo o Ministério Público, pode comprometer a transparência e a confiança no certame. O objetivo, segundo o órgão, é assegurar a lisura do processo e garantir credibilidade ao certame.