A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta 4ª feira (18.jun.24), três projetos durante reunião no plenarinho Nelito Câmara. Entre eles, está o Projeto de Lei 138/2025, do Poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, com estimativa de R$ 27,19 bilhões. O parecer favorável foi do deputado Caravina (PSDB), presidente da comissão. A proposta segue agora para a Ordem do Dia.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 140/2025, do Executivo, que altera dispositivos das Leis 5.829 e 5.830, de 2022. A proposta permite ao Estado utilizar recursos próprios como garantia em contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área da saúde, ampliando a segurança jurídica dos acordos. O parecer favorável foi dado pelo deputado Pedrossian Neto (PSD).
Outro projeto aprovado foi o PL 127/2025, também de autoria de Pedrossian Neto, que inclui a Campanha Fogo Zero no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul. A campanha será realizada anualmente em maio, com foco na prevenção de incêndios florestais por meio de ações educativas e cursos de capacitação. O relator foi o deputado Junior Mochi (MDB).
Além de Caravina, integram a CCJR os deputados Junior Mochi, Pedrossian Neto, Paulo Duarte (PSB) e Neno Razuk (PL). O deputado Lucas de Lima (sem partido) participou como suplente.
