A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou a ex-secretária municipal de Saúde de Corumbá, Dinaci Vieira Marques Ranzi, e a empresa Viação Cidade Corumbá LTDA ao ressarcimento solidário de R$ 340.165,93 por prejuízo causado aos cofres públicos. A sentença foi proferida pela juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo e ainda cabe recurso.
A decisão reconhece que houve enriquecimento ilícito por parte da empresa, que recebeu valores por vales-transportes emitidos, mas não utilizados efetivamente pelos servidores. De acordo com a sentença, “remunerar a empresa pela simples emissão dos bilhetes sem que houvesse o respectivo serviço prestado causou evidente prejuízo ao erário”.
Ainda conforme o entendimento da magistrada, o contrato firmado previa a prestação efetiva do serviço de transporte, o que incluía o fornecimento dos bilhetes. No entanto, ficou comprovado que os próprios servidores da Prefeitura emitiam e distribuíam os vales, isentando a empresa desse custo e descaracterizando a natureza do contrato.
A decisão judicial decorre de três ações civis públicas movidas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá. As investigações apontaram que o município pagava pelos vales com base no número emitido, e não no número realmente utilizado pelos servidores, gerando pagamentos indevidos.
Em um dos meses analisados, por exemplo, o município desembolsou R$ 18,1 mil, mas o custo real dos vales utilizados foi de apenas R$ 5,9 mil. A diferença, segundo o MP, representava um repasse irregular à empresa, que não prestava o serviço correspondente.
Além da ex-secretária Dinaci e da Viação Cidade Corumbá, outros dois ex-gestores também foram condenados solidariamente com a empresa: um ao pagamento de mais de R$ 295 mil e outro de R$ 226 mil. Um ex-assessor jurídico foi absolvido nos três processos, mas o MP recorreu da decisão.
De acordo com o MPMS, a capacitação técnica dos gestores públicos é essencial para prevenir esse tipo de irregularidade, que compromete a eficiência da administração e causa prejuízos à população.
