A 2ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia instaurou um inquérito civil para apurar a responsabilidade civil de advogados que teriam ingressado com ações judiciais temerárias usando nomes de idosos analfabetos, sem o conhecimento ou autorização deles.

A investigação é desdobramento da operação “Arnaque”, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPMS), que revelou o uso da vulnerabilidade dessas pessoas por uma suposta organização criminosa especializada na chamada “advocacia predatória”.

Conforme apurado, os profissionais teriam se aproveitado da pouca instrução das vítimas para abrir milhares de ações contra instituições financeiras. Em muitos casos, os próprios beneficiários não recebiam os valores devidos. Um dos indícios levantados durante a investigação é uma perícia grafotécnica que apontou a falsificação de assinatura de uma das vítimas.

As informações vieram à tona após uma instituição financeira de grande porte denunciar a prática ao Ministério Público. Segundo a denúncia, algumas ações foram abertas até mesmo em nome de pessoas falecidas.

A operação “Arnaque”, deflagrada em julho de 2023, cumpriu 39 mandados de prisão preventiva e 51 de busca e apreensão em vários estados, incluindo Mato Grosso do Sul, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraíba e Piauí. A investigação apontou a atuação de pelo menos duas organizações criminosas com sede em Iguatemi (MS), que utilizavam documentos obtidos de forma irregular, além de procurações forjadas.

Em Sidrolândia, a 3ª Promotoria de Justiça inicialmente remeteu os fatos à Polícia Civil e, posteriormente, a 2ª Promotoria assumiu o caso por envolver diretamente a defesa dos direitos da pessoa idosa.

Agora, o Ministério Público busca responsabilizar civilmente os advogados envolvidos, podendo inclusive encaminhar denúncia à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre possíveis infrações ético-disciplinares.