A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), em conjunto com a Vigilância Municipal de Campo Grande, realizou uma fiscalização no centro da cidade para apurar casos de exercício ilegal da profissão e crimes contra as relações de consumo.

Durante a ação, três óticas foram fiscalizadas e, em duas delas, foram identificadas práticas que induziam os consumidores a erro. Os clientes eram abordados nas ruas por colaboradores das lojas e convencidos a realizar uma “consulta com especialista” por um valor acessível, cerca de R$ 50,00. No entanto, o atendimento era feito por um técnico em optometria, e não por um oftalmologista ou optometrista com nível superior, como exige a legislação vigente.

A norma determina que apenas médicos oftalmologistas podem manter consultório, receitar lentes de grau e realizar tratamentos com interação medicamentosa. Segundo relatos colhidos durante a fiscalização, as vítimas acreditavam estar sendo atendidas por oftalmologistas.

As proprietárias das óticas foram ouvidas e liberadas, pois não estavam em estado de flagrante. Já um técnico de 44 anos, responsável por realizar as consultas, assinou um termo circunstanciado e foi liberado, uma vez que o crime de exercício ilegal da profissão é classificado como de menor potencial ofensivo.

Além disso, dois profissionais identificados como "especialistas" fecharam as portas ao perceber a chegada da fiscalização. As diligências continuam para identificar e responsabilizar outros envolvidos. O Conselho de Óptica e Optometria do Brasil (COOB) orienta que os profissionais mantenham contato com especialistas, mas sem indicar um único profissional, a fim de evitar práticas irregulares.

Os equipamentos utilizados nas consultas foram apreendidos e encaminhados para perícia da Polícia Civil, que dará continuidade às investigações.