O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no pagamento milionário de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Bataguassu.
A investigação foi aberta pelo promotor de Justiça Edival Goulart Quirino, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social da Comarca de Bataguassu, e consta no Diário Oficial do MPMS desta 3ª feira (4.fev.25).
O caso já vinha chamando atenção desde o ano passado, quando o MPMS recomendou mudanças na regulamentação das diárias. Relatórios apontavam despesas superiores a R$ 1 milhão todos os meses, com valores que variavam entre R$ 23 mil e R$ 90 mil, levantando suspeitas sobre a concessão dos benefícios.
INQUÉRITO
A investigação busca esclarecer o volume e a destinação dos pagamentos, que já haviam sido alvo de um procedimento preparatório em julho de 2023, após a identificação de gastos de meio milhão de reais em diárias ao longo do ano. O alto custo chamou a atenção do MPMS, que passou a monitorar a situação e solicitou explicações da Câmara Municipal.
Em outubro de 2024, a promotoria encaminhou uma recomendação para que os vereadores regulamentassem a concessão das diárias. Entre as sugestões estavam a definição de critérios mais claros, valores razoáveis alinhados com os praticados pelo governo federal, diferenciação entre deslocamentos com veículos oficiais e particulares, e a exigência de justificativas detalhadas para os gastos.
Também foi solicitado um maior rigor na fiscalização e a obrigatoriedade de comprovação de comparecimento aos eventos para os quais as diárias foram concedidas. O MPMS deu um prazo de 60 dias para que a Câmara apresentasse um projeto normativo atendendo às recomendações e 20 dias para informar sobre o acatamento das medidas. O descumprimento poderia resultar em ações judiciais por improbidade administrativa.
Com a abertura do inquérito civil, a promotoria deve aprofundar a apuração para verificar se houve irregularidades e se a Câmara adotou as mudanças sugeridas.