O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou a adesão ao Registro Geral Animal (RGA), um registro digital gratuito para animais de estimação, oferecido pelo governo federal.
A nova plataforma substituirá o modelo anterior praticado no estado, que exigia o registro em cartório com pagamento de taxas, conforme a Lei Estadual nº 2.990/2005.
Agora, os tutores podem realizar o cadastro online, facilitando o acesso e eliminando custos e burocracia. "Com essa entrega do governo federal, conseguimos uma resposta mais eficaz, principalmente por ser um processo gratuito e acessível. A gratuidade do serviço é um avanço na história da proteção animal em Mato Grosso do Sul", afirmou o superintendente Carlos Eduardo Rodrigues, da Superintendência de Política Integradas de Proteção da Vida Animal (Suprova) uma entidade vinculada à Secretaria de Estado de Turismo Espoe e Cultura (Setesc).
Para Rodrigues, o RGA ajudará muito no controle de doenças e na gestão da saúde pública. “O cadastro facilitará o controle de doenças e contribuirá para uma melhor gestão da saúde animal no estado, permitindo que as autoridades identifiquem rapidamente surtos de doenças e adotem medidas preventivas. Isso é fundamental em regiões onde a convivência com animais é intensa, ajudando a garantir a saúde pública”.
A plataforma também será útil no combate ao abandono e maus-tratos, permitindo rastrear casos de negligência.
O novo sistema permitirá à gestão pública obter dados mais detalhados sobre a população de animais no estado.
O secretário Marcelo Miranda, da Setesc, avaliou sua expectativa do impacto do RGA em MS. "Esse projeto fortalece a nossa capacidade de proteger os animais e atuar de forma mais eficiente contra o abandono e os maus-tratos. Mato Grosso do Sul dá um passo importante ao aliar tecnologia e acessibilidade para garantir o bem-estar animal e a saúde pública”.
O cadastro pode ser feito através da plataforma Gov.br, onde os tutores devem preencher as informações e emitir a certidão digital.
O governo do presidente Lula (PT) anunciou o sistema pouco antes do Natal de 2024.
Segundo Vanessa Negrini, do Ministério do Meio Ambiente, o sistema ajudará a criar políticas públicas mais eficazes para os animais.
A implementação em todo o país ocorrerá a partir de 2025.
O novo documento reunirá informações sobre o animal ao longo de sua vida, como histórico de doenças e vacinas.
A carteira incluirá uma foto do pet e um QR Code que poderá ser preso à coleira para fácil acesso aos dados.
ONGs e prefeituras poderão auxiliar no processo de cadastramento, que será gratuito para os tutores. A iniciativa permitirá mapear a população animal no país e monitorar aspectos como a castração dos pets.
Embora não seja obrigatório, haverá a possibilidade de inclusão de um microchip no cadastro, oferecendo uma forma adicional de identificação.
O microchip, com um número único de 15 dígitos, funciona como um "chassi" e pode ser lido por scanner, mas não serve como rastreador.
