A 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis transtornos aos consumidores devido às repetitivas chamadas de telemarketing. O Edital Nº 0015/2024/43PJ/CGR consta no DOMPMS (Diário Oficial) da próxima segunda-feira (18), mas foi publicado nesta quinta-feira (14).
O procedimento foi instaurado, na última segunda-feira (12), pelo promotor de justiça Luiz Eduardo Lemos De Almeida.
Serão investigadas eventual lesão aos consumidores devido a possíveis chamadas telefônicas, para fins de publicidade e/ou de oferta de produtos e serviços (telemarketing), realizadas de forma repetitiva, incômoda e violadora da ordem legal.
O procedimento está em sigilo e não é possível ter acesso por meio da consulta processual.
