02/07/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisa nesta quarta-feira (2) quatro propostas legislativas durante sessão ordinária, com destaque para a votação da redação final do Projeto de Lei nº 226/2024, que trata da obrigatoriedade de informação ao consumidor sobre a origem de veículos usados. A sessão começa às 9h, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.
O Projeto de Lei nº 226/2024, de autoria dos deputados Junior Mochi (MDB) e Paulo Corrêa (PSDB), obriga as revendedoras de veículos usados e seminovos a informarem se os automóveis colocados à venda são provenientes de leilões, locadoras, ou recuperados de seguradoras. A proposta está em fase de redação final, após ter recebido emendas parlamentares.
Outro projeto em pauta é o PL 204/2024, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que propõe a criação da campanha “Setembro Amarelo vai à Escola”, com ações de prevenção à automutilação e ao suicídio voltadas ao público escolar, prioritariamente alunos do ensino médio da rede estadual. As atividades poderão incluir palestras, encontros, seminários e panfletagens durante todo o mês de setembro.
Será votado também, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 18/2024, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD). A proposta exige que empresas beneficiadas por incentivos fiscais no Estado destinem parte do seu Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) a fundos específicos vinculados a projetos sociais e de interesse público.
Em discussão única, os deputados analisam o Projeto de Lei nº 117/2025, de autoria do Poder Judiciário, que propõe a denominação da sala do Tribunal do Júri da comarca de Deodápolis, como forma de homenagem simbólica.
A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário da ALEMS ou pelos seguintes canais:
