A Comissão Municipal de Integridade e Governança (CMIG) aprovou, durante reunião realizada no dia 28 de setembro de 2026, a Política Anticorrupção do Município de Caracol. O documento foi encaminhado ao chefe do Poder Executivo para apreciação e posterior instituição por meio de decreto municipal.
A Política Anticorrupção integra o Programa de Integridade Municipal e estabelece diretrizes para a prevenção, identificação e tratamento de riscos relacionados a fraudes, corrupção e conflitos de interesses no âmbito da Administração Pública Municipal.
O documento também define orientações relacionadas aos deveres dos agentes públicos, à comunicação de possíveis irregularidades e ao acompanhamento dos riscos de integridade, estabelecendo mecanismos para fortalecer as práticas de prevenção e controle dentro da administração municipal.
Durante a reunião, a Comissão deliberou ainda que a implementação das medidas ocorrerá de forma gradual, considerando as prioridades identificadas e a capacidade administrativa do Município. A Política passará a produzir efeitos após sua instituição por decreto municipal, conforme as regras que forem estabelecidas no ato.
