A deputada federal Tabata Amaral revelou que o Senado Federal aprovou o projeto PIX Pensão (PL 4.978/2023). A proposta permite que o juiz determine o desconto automático da pensão alimentícia direto da conta do devedor todos os meses. O texto, que segue para sanção presidencial, visa acabar com a burocracia e os atrasos nos pagamentos
Em suas redes sociais, Tabata Amaral ainda destacou que o PIX Pensão vai virar lei no Brasil: “É OFICIAL: O PIX PENSÃO VAI VIRAR LEI! O Senado acaba de aprovar o nosso projeto que permite a transferência automática da pensão no Brasil. Caso o juiz determine, o devedor vai ter o valor debitado automaticamente da conta dele todo mês. Não importa o banco“, disse ela.
Na sequência ainda afirmou: “É menos burocracia e mais segurança e dignidade pras mães solo e pras nossas crianças. Chega de brigar pelo o que é direito!”
Veja abaixo:
Como citado, com a aprovação do Senado Federal, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta altera a legislação para permitir que quem recebe pensão alimentícia peça ao juiz a transferência automática, mês a mês, do valor devido diretamente para sua conta bancária ou a de um representante legal.
Pelo texto, cabe à instituição financeira fazer o débito na conta de quem paga a pensão nas datas definidas pela Justiça.
