O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a discutir um novo anteprojeto de lei que pode redefinir os direitos territoriais indígenas no Brasil. A proposta, apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, visa substituir a atual Lei do Marco Temporal.

A minuta do anteprojeto inclui mudanças significativas, como a autorização para mineração em Terras Indígenas e a possibilidade de realocar comunidades para terras “equivalentes”. Também há um foco em compensações financeiras para fazendeiros e um endurecimento no processo de demarcação de terras.

O texto tem gerado críticas por parte de organizações indígenas, que afirmam que ele enfraquece os direitos garantidos pela Constituição e pelo próprio STF. Elas destacam que a proposta ignora o vínculo dos povos indígenas com seus territórios.

Apesar da oposição, o projeto continua a ser discutido em uma comissão criada pelo STF, que inclui representantes do governo e do setor ruralista. A votação final do anteprojeto deve ocorrer até o início de abril.

Em paralelo, juristas questionam a atuação do STF na elaboração de um projeto de lei, destacando que essa função seria exclusiva do Legislativo. As organizações indígenas pressionam o Supremo para que reforce decisões anteriores que consideraram o marco temporal inconstitucional, mas o poder ruralista e barganhas políticas tem superado o texto constitucional em razão da ganância.