Deputado apresenta indicação para isenção tributária na compra de armas de fogo em MS

  • 27/08/2020
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Deputado apresenta indicação para isenção tributária na compra de armas de fogo em MS

Isenção seria para servidores da segurança pública, produtores rurais e colecionadores

O deputado estadual Coronel David (sem partido), apresentou indicação na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) solicitando um estudo para conceder isenções tributárias para compra de armas de fogo e munições no Estado.

O documento é endereçado ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e ao secretário estadual de Fazenda, Felipe Mattos. No pedido, consta que as isenções serão para os agentes da Segurança Pública e dos Serviços de Inteligência, além dos integrantes das Forças Armadas, desde que disponham de autorização para posse ou porte.

Além disso, a isenção tributária também pode ser estendida aos produtores rurais, atiradores integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas, colecionadores devidamente registrados nos órgãos competentes, bem como para os servidores da Receita Estadual vinculados às atividades de fiscalização.

Fonte: Midiamax 


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